Concurso de Artigos Jurídicos Prêmio "Leonardo Roscoe Bessa"

REGULAMENTO PARA O 1º CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS

PRÊMIO LEONARDO ROSCOE BESSA

VINCULADO AO II SIMPÓSIO DE DIREITO DO CONSUMIDOR

Artigo 1º. A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PR Subseção Londrina, no uso de suas atribuições, institui o 1º Concurso de Artigos Jurídicos, vinculado ao II Simpósio de Direito do Consumidor– “Novas Perspectivas do Direito do Consumidor”, que será regido pelo presente regulamento.

Parágrafo único. O evento será realizado entre os dias 14 e 16 de setembro de 2011, na Sede da OAB/PR no Centro Cívico, à Rua Governador Parigot de Souza, 311, em Londrina(PR).

Artigo 2º O Concurso de Artigos Jurídicos tem a finalidade de estimular a pesquisa nos campos do direito do consumidor abordados no II Simpósio de Direito do Consumidor.

§ 1º O Concurso será dividido em duas categorias: Profissional e Graduando.

§ 2º A Comissão de Artigos Jurídicos ficará responsável pela coordenação do concurso, em articulação com a Comissão Organizadora.

Do Artigo

Artigo 3º Para ambas as categorias - Profissional e Graduando - os artigos deverão versar sobre o tema central do simpósio, qual seja, "Novas Perspectivas do Direito do Consumidor".

§ 1º Artigos que não versarem sobre a temática do evento não serão apreciados pela Comissão Julgadora.

§ 2º Os artigos deverão ser individuais, sendo admitido apenas um por autor.

§ 3º O artigo deve ser absolutamente inédito.

Artigo 4º A extensão do artigo será limitada ao máximo de 15 laudas (excluídas capa e referências bibliográficas), em papel A4 (carta), escritas com fonte de letra Arial, corpo 12, sendo que os parágrafos deverão ter entrelinha de 1,5, com margem superior de 3,0 cm, inferior de 2,0 cm, lateral esquerda de 3,0 cm e lateral direita de 2,0 cm; devendo, ainda, ser obedecidas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que impõem espaçamento simples e letra Arial, corpo 10, nas notas de rodapé e espaçamento simples, letra Arial, corpo 10, e recuo de 4 cm na margem esquerda nas citações longas (mais de 3 linhas).

§ 1º Na capa do artigo deverá constar o nome do autor, endereço e telefones para contato, o título do trabalho e a indicação de graduado ou graduando, para fins de enquadramento nas categorias respectivas do concurso.

§ 2º No corpo do artigo não poderá haver qualquer elemento que identifique o autor.

§ 3º São elementos obrigatórios do corpo do texto: título, resumo, palavras-chave, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas.

Da Inscrição

Artigo 5º Poderão concorrer brasileiros e estrangeiros, desde que graduados (categoria Profissional) ou graduandos (categoria Graduando) em curso de Direito e inscritos no SIMPÓSIO.

Parágrafo único. É vedada a participação de membro da Diretoria da OAB, da Comissão Organizadora do evento, da Comissão de Artigos Jurídicos ou da Comissão Julgadora.

Artigo 6º As inscrições serão gratuitas, mas condicionadas à inscrição no SIMPÓSIO, e efetivadas mediante entrega do artigo na sede da OAB-Londrina, à Rua Professor João Cândido, 344 , 4º andar - CEP: 86.010-901 - Londrina – Paraná (Fone: (43) 3294-5900), e-mail: consumidoroablondrina@gmail.com.

§1º Os artigos poderão ser entregues pessoalmente, por via postal, ou por e-mail.

§2º Os artigos deverão ser encaminhados em 3 (três) vias, exceto quando enviado eletronicamente.

§3º Na capa de cada artigo será anotada a data e horário da entrega, para fins de desempate.

§4º A data máxima para entrega pessoal ou postagem do artigo é 02 de setembro de 2011 (inclusive), até as 23h.

Da Comissão Julgadora

Artigo 7º Os artigos serão apreciados por Comissão Julgadora composta de membros do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON.

§1º Dentre outros critérios a serem definidos pela Comissão Julgadora, as avaliações deverão considerar a originalidade das conclusões, a consistência de sua fundamentação, a efetiva contribuição científica para o tema e a objetividade e clareza no desenvolvimento do texto.

§2º Os membros da Comissão Julgadora ficam comprometidos com o dever de sigilo quanto a todas as suas atividades no presente concurso.

§3º Havendo empate na avaliação, terá preferência o artigo que tiver sido entregue primeiro.

Da Divulgação do Resultado e da Premiação

Artigo 8º A Comissão de Artigos Jurídicos divulgará no encerramento do evento (16/09/2011) o resultado, no qual será declarado o artigo vencedor em cada categoria, bem como os 2º e 3º lugares.

§1º Os três primeiros colocados em cada categoria receberão certificado pela Comissão de Artigos Jurídicos.

§2º O primeiro colocado da categoria Profissional será premiado com SCANMATE i1120 Scanner.

§3º O primeiro colocado da categoria Graduando será premiado com Câmera digital KODAK EASYSHARE M531 (cor a ser definida pela empresa Kodak no momento da entrega do prêmio).

§4º O artigo primeiro colocado em cada categoria será encaminhado ao Conselho Editorial da Revista de Direito do Consumidor, para análise de viabilidade de publicação, a critério do referido Conselho.

Disposições Gerais

Artigo 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Artigos Jurídicos do evento.

Londrina, 27 de Junho de 2011.

Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PR Subseção Londrina

http://cdclondrina.blogspot.com/

ATUALIZADO EM 22/08