Missão

A Comissão de Direitos do Consumidor visa a promover a defesa dos dispositivos constitucionais e legais, por meio de amplo e contínuo estudo de normas consumeristas, a fim de embasar suas atividades de difusão de conhecimento nos meios sociais, de deliberação e defesa de políticas públicas, de fomento à cidadania e ao estudo acadêmico, científico e cultural, contribuindo com aprimoramento profissional, com a viabilização da harmonia das relações de consumo e com a pacificação social. Cumpre seus objetivos atuando de forma direta através de ações de ensino, pesquisa e extensão.

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Programa de Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor.

O consumidor de Londrina em situação de superendividamento passará a contar com um programa de apoio, criado pela Justiça local por iniciativa da Subseção da OAB e decisão do juiz da 7ª Vara Cível, José Ricardo Alvarez Vianna. Trata-se do Programa de Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor.

O programa terá como principal objetivo promover audiências de conciliação entre devedores e credores, mas também terá uma interface educativa, com promoção de palestra sobre economia doméstica, obrigatória para todos que aderirem a ele. 

Desde o dia 1º de Setembro os consumidores que estão superendividados podem preencher ficha para participar do Programa de Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor. As fichas estarão disponíveis no Escritório de Aplicação da Universidade Estadual de Londrina (Rua Brasil, 742), Núcleo Jurídico da PUC (Rua Ana Nery, 300) e SPC, que funciona na sede da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Rua Minas Gerais, 297, 1º andar).

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