Missão

A Comissão de Direitos do Consumidor visa a promover a defesa dos dispositivos constitucionais e legais, por meio de amplo e contínuo estudo de normas consumeristas, a fim de embasar suas atividades de difusão de conhecimento nos meios sociais, de deliberação e defesa de políticas públicas, de fomento à cidadania e ao estudo acadêmico, científico e cultural, contribuindo com aprimoramento profissional, com a viabilização da harmonia das relações de consumo e com a pacificação social. Cumpre seus objetivos atuando de forma direta através de ações de ensino, pesquisa e extensão.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

BRASILCON dá destaque ao II Simpósio do Consumidor da OAB Londrina


II Simpósio de Direito do Consumidor - Novas Perspectivas do Direito do Consumidor
16/09/2011
A Comissão de Direito do Consumidor da OAB do Estado do Paraná proporcionou aos profissionais e aos acadêmicos interessados, o II Simpósio de Direito do Consumidor, que ocorreu nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2011 no auditório da OAB de Londrina. O objetivo do simpósio foi, por meio das palestras, promover uma reflexão sobre os temas atuais inerentes ao direito do consumidor. Além disto, durante o evento, aconteceu o “Concurso de Monografias Leonardo Bessa” para a categoria profissional e graduando. 
Palestras de abertura
A palestra de abertura do evento foi proferida pelo Professor Mário Frota, Presidente da Associação Internacional de Direito do Consumidor (AIDEC) e Diretor do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra (CEDC), que abordou o “regime do crédito ao consumo na união européia”. 
20 anos do CDC
Sérgio Cavalieri Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, iniciou as atividades do segundo dia de simpósio discorrendo sobre os “20 anos do CDC”. A palestra de encerramento do dia ficou a cargo da Advogada Ekaterine Karageorgiadis, que falou a respeito da “publicidade dirigida à criança: aspectos éticos e legais”.
Brasilcon encerra o simpósio 
O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) representado por seu Presidente, Héctor Valverde Santana, e pelo Diretor de Assuntos Internacionais, Leonardo Roscoe Bessa, encerrou as atividades do II Simpósio de Direito do Consumidor tratando dos “contratos de prestação de serviços públicos regidos pelo CDC” e do “cadastro positivo”.

Fonte: Brasilcon

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