Missão

A Comissão de Direitos do Consumidor visa a promover a defesa dos dispositivos constitucionais e legais, por meio de amplo e contínuo estudo de normas consumeristas, a fim de embasar suas atividades de difusão de conhecimento nos meios sociais, de deliberação e defesa de políticas públicas, de fomento à cidadania e ao estudo acadêmico, científico e cultural, contribuindo com aprimoramento profissional, com a viabilização da harmonia das relações de consumo e com a pacificação social. Cumpre seus objetivos atuando de forma direta através de ações de ensino, pesquisa e extensão.

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Ministério Público investiga fraude em taxímetros


A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba instaurou inquérito civil para apurar notícias de supostas fraudes cometidas por taxistas, mediante adulteração de taxímetro. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, 195 veículos da frota da capital usariam equipamento que permitiria adulterar o valor e lesar o usuário, fazendo com que a tarifa das corridas ficasse até 30% mais cara do que o valor regular.

Segundo o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, que determinou a abertura do inquérito, a fraude é similar àquela verificada em bombas de postos de combustíveis.

O Ministério Público enviará ofício à Urbs - Urbanização de Curitiba, para que forneça, no prazo de dez dias, a qualificação completa de todos os concessionários prestadores de serviços de táxi de Curitiba; à Delcon - Delegacia do Consumidor, para que, no mesmo prazo, encaminhe cópia integral do inquérito policial instaurado em decorrência da notícia de fraude praticada pelos taxistas; ao Ipem - Instituto de Pesos e Medidas do Paraná, para que preste esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação à suposta fraude; e à empresa fornecedora dos equipamentos, para que esclareça sobre os fatos noticiados e forneça as especificações do modelo de taxímetro fabricado com dispositivo que possibilita alterações de valor.
 

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