O 1º Concurso realizado no ano e no Simpósio passados foi um sucesso e promoveu justa homenagem ao grande jurista Leonardo Roscoe Bessa.
Dessa vez, recebe a homenagem outro paladino do CDC, o professor Sergio Cavalieri Filho - um dos palestrantes do Simpósio. Os artigos deverão ser entregues até 31 de Agosto de 2012.
Segue o regulamento:
REGULAMENTO
PARA O 2º CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS
PRÊMIO SERGIO CAVALIERI FILHO
VINCULADO
AO III SIMPÓSIO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
Artigo 1º. A Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR
Subseção Londrina, no uso de suas atribuições, institui o 2º Concurso de
Artigos Jurídicos, vinculado ao III Simpósio de Direito do Consumidor– “Atualização
do CDC”, que será regido pelo presente regulamento.
Parágrafo único. O evento será realizado
entre os dias 11 e 13 de setembro de 2012, na Sede da OAB/PR no Centro Cívico,
à Rua Governador Parigot de Souza, 311, em Londrina (PR).
Artigo 2º O Concurso de Artigos Jurídicos tem a finalidade de estimular
a pesquisa nos campos do direito do consumidor abordados no III Simpósio de
Direito do Consumidor.
§ 1º O Concurso será dividido em duas
categorias: Profissional e Graduando.
§ 2º A Comissão de Artigos Jurídicos
ficará responsável pela coordenação do concurso, em articulação com a Comissão
Organizadora.
Do
Artigo
Artigo 3º Para ambas as categorias - Profissional e Graduando -
os artigos deverão versar sobre o tema central do simpósio, qual seja, "Atualização
do CDC", ou, ainda, sobre temas tratados em suas palestras, como
responsabilidade civil no CDC.
§ 1º Artigos que não versarem sobre a
temática do evento não serão apreciados pela Comissão Julgadora.
§ 2º Os artigos deverão ser individuais,
sendo admitido apenas um por autor.
§ 3º O artigo deve ser absolutamente
inédito e original.
Artigo 4º A extensão do artigo será limitada de 15 a 25 laudas (excluídas
capa e referências bibliográficas), em papel A4 (carta), escritas com fonte de
letra Times New Roman, corpo 12, sendo
que os parágrafos deverão ter entrelinha de 1,5, com margem superior de 3,0 cm,
inferior de 2,0 cm, laterais de 2,0 cm, impressão para papel A4; devendo,
ainda, ser obedecidas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT). As referências bibliográficas devem ser feitas em nota de rodapé, na
própria página.
§ 1º Na capa do artigo deverá constar o nome
do autor, endereço e telefones para contato, o título do trabalho e a indicação
de graduado ou graduando, para fins de enquadramento nas categorias respectivas
do concurso.
§ 2º No corpo do artigo não poderá haver
qualquer elemento que identifique o autor.
§ 3º São elementos obrigatórios do corpo
do texto: título, resumo, palavras-chave, introdução, desenvolvimento,
conclusão e referências bibliográficas.
Estrutura
do trabalho:
1)
primeira página: folha de rosto com título do trabalho;
2)
segunda página: resumo do trabalho, em português e inglês, contendo, no máximo,
200 (duzentas) palavras;b.3) introdução (numerar o texto a partir da
introdução);
4)
desenvolvimento do trabalho;
5) conclusão;
6) referências bibliográficas.
Da
Inscrição
Artigo 5º Poderão concorrer brasileiros e
estrangeiros, desde que graduados (categoria Profissional) ou graduandos
(categoria Graduando) em curso de Direito e
inscritos no SIMPÓSIO.
Parágrafo único. É vedada a participação
de membro da Diretoria da OAB, da Comissão Organizadora do evento, da Comissão
de Artigos Jurídicos ou da Comissão Julgadora.
Artigo 6º As inscrições serão gratuitas, mas condicionadas à inscrição no
SIMPÓSIO, e efetivadas mediante entrega do artigo pelo meio eletrônico
endereçado ao e-mail: consumidoroablondrina@gmail.com.
§1º Na capa de cada artigo será anotada a
data e horário da entrega, para fins de desempate.
§2º A data máxima para entrega pessoal ou
postagem do artigo é 31 de Agosto de 2012 (inclusive), até as 23h59min.
Da Comissão
Julgadora
Artigo 7º Os artigos serão apreciados por
Comissão Julgadora composta de membros do Instituto Brasileiro de Política e
Direito do Consumidor – BRASILCON.
§1º Dentre outros critérios a serem
definidos pela Comissão Julgadora, as avaliações deverão considerar a
originalidade das conclusões, a consistência de sua fundamentação, a efetiva
contribuição científica para o tema e a objetividade e clareza no
desenvolvimento do texto.
§2º Os membros da Comissão Julgadora ficam
comprometidos com o dever de sigilo quanto a todas as suas atividades no
presente concurso.
§3º Havendo empate na avaliação, terá
preferência o artigo que tiver sido entregue primeiro.
Da
Divulgação do Resultado e da Premiação
Artigo 8º A Comissão de Artigos Jurídicos
divulgará durante o evento o resultado, quando será declarado o artigo vencedor
em cada categoria, bem como os 2º e 3º lugares.
§1º Os três primeiros colocados em cada
categoria receberão certificado pela Comissão de Artigos Jurídicos.
§2º O primeiro colocado da categoria
Profissional será premiado com 01 Scanner Kodak modelo i920.
§3º O primeiro
colocado da categoria Graduando será premiado com 01 Câmera Fotográfica Digital
Kodak.
§4º O artigo primeiro colocado em cada
categoria será encaminhado ao Conselho Editorial da Revista de Direito do
Consumidor, para análise de viabilidade de publicação, a critério do referido
Conselho.
Disposições
Gerais
Artigo 9º Os casos omissos serão
resolvidos pela Comissão de Artigos Jurídicos do evento.
Londrina, 29 de Maio de 2012.
Comissão de Direitos do Consumidor da
OAB/PR Subseção Londrina
Nenhum comentário:
Postar um comentário