Missão

A Comissão de Direitos do Consumidor visa a promover a defesa dos dispositivos constitucionais e legais, por meio de amplo e contínuo estudo de normas consumeristas, a fim de embasar suas atividades de difusão de conhecimento nos meios sociais, de deliberação e defesa de políticas públicas, de fomento à cidadania e ao estudo acadêmico, científico e cultural, contribuindo com aprimoramento profissional, com a viabilização da harmonia das relações de consumo e com a pacificação social. Cumpre seus objetivos atuando de forma direta através de ações de ensino, pesquisa e extensão.

terça-feira, 5 de junho de 2012

Empresas são autuadas pelo Procon por não informar atraso de voo

Três empresas aéreas --Azul, Avianca e Webjet-- foram autuadas nesta segunda-feira pelo Procon-SP por não informarem ao consumidor, na hora de vender a passagem, quanto o voo escolhido costuma atrasar. A resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) entrou em vigor hoje.
As companhias terão agora 15 dias para apresentar sua defesa e, em seguida, o Procon vai definir se aplica uma multa.
De acordo com o Procon, TAM, Pantanal e Gol apresentaram as informações, mas serão convocadas para realizar ajustes em seus sites.
Segundo a resolução da Anac, só entram na conta das empresas os voos com mais de 30 minutos. No site das empresas terá que ser mostrado o percentual de voos que atrasam mais de 30 minutos e mais de 60 minutos.
Procuradas pela reportagem no início da noite desta segunda, a Azul e a Avianca ainda não responderam. Em nota, a A Webjet disse que trabalha de forma transparente "com comprometimento para atender a resolução do órgão regulador dentro dos prazos estipulados".

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