A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba instaurou
procedimento administrativo para verificar descumprimento, por parte da
montadora Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda, de termo de
ajustamento de conduta (TAC) que trata da publicidade dos veículos feita
por montadoras e importadoras de automóveis que atuam no país. O TAC
foi assinado em 30 de agosto de 2010 por representantes do setor e
promotores de Justiça de todas as regiões do Brasil e é válido em todo o
território nacional.
De acordo com o que foi apurado pela Promotoria, a propaganda da Peugeot, estrelada pelo ator Bruno Gagliasso, não apresenta de forma completa as condições de pagamento dos veículos mostrados, dando maior ênfase ao valor da parcela do financiamento. Pelo TAC, as empresas devem informar o preço de uma maneira uniforme, com o valor do veículo, a entrada, a quantidade e o valor das parcelas e a taxa de juros. Todas essas informações devem ser narradas e/ou escritas em um mesmo tamanho de letra.
Conforme previsto no TAC, o descumprimento implica no pagamento de multa que varia de R$ 30 mil a 150 mil, de acordo com o valor da campanha publicitária. A empresa também deverá providenciar a retirada da propaganda do ar.
De acordo com o que foi apurado pela Promotoria, a propaganda da Peugeot, estrelada pelo ator Bruno Gagliasso, não apresenta de forma completa as condições de pagamento dos veículos mostrados, dando maior ênfase ao valor da parcela do financiamento. Pelo TAC, as empresas devem informar o preço de uma maneira uniforme, com o valor do veículo, a entrada, a quantidade e o valor das parcelas e a taxa de juros. Todas essas informações devem ser narradas e/ou escritas em um mesmo tamanho de letra.
Conforme previsto no TAC, o descumprimento implica no pagamento de multa que varia de R$ 30 mil a 150 mil, de acordo com o valor da campanha publicitária. A empresa também deverá providenciar a retirada da propaganda do ar.
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