Missão

A Comissão de Direitos do Consumidor visa a promover a defesa dos dispositivos constitucionais e legais, por meio de amplo e contínuo estudo de normas consumeristas, a fim de embasar suas atividades de difusão de conhecimento nos meios sociais, de deliberação e defesa de políticas públicas, de fomento à cidadania e ao estudo acadêmico, científico e cultural, contribuindo com aprimoramento profissional, com a viabilização da harmonia das relações de consumo e com a pacificação social. Cumpre seus objetivos atuando de forma direta através de ações de ensino, pesquisa e extensão.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Posto Avançado dos Juizados Especiais já está atendendo a população na sede do Procon/PR


O Posto Avançado dos Juizados Especiais na sede do Procon de Curitiba começou a funcionar na segunda-feira (23). O Posto faz parte do programa Justiça ao Consumidor, que facilita o acesso à Justiça quando problemas nas relações de consumo não tiverem êxito no âmbito administrativo.
O consumidor que for ao Procon e não resolver seu problema administrativamente poderá no mesmo local entrar com uma ação judicial, saindo inclusive com data de audiência marcada.
Na cerimônia de instalação do Posto Avançado estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto; o 2º vice-presidente, desembargador Ivan Bortoleto; a coordenadora do Procon/PR, Claudia Silvano; e o servidor Fábio Henrique Bartolini Baggio, responsável pelo Posto Avançado, que funciona na rua Presidente Faria 431, Centro, das 10 às 17h, de segunda a sexta-feira.
Fonte: TJ/PR
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